ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor constitui em tratar as relações entre fornecedores, produtores, distribuidores, vendedores e consumidor. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso à informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar proteção contra fraudes no mercado do consumo e harmonizar as relações do consumo por meio da intervenção jurisdicional.

A atuação do nosso escritório em Direito do Consumidor abrange:

  • Ação civil pública;
  • Ações coletivas;
  • Ações envolvendo relação de consumo, produtos e serviços;
  • Ações judiciais indenizatórias e criminais;
  • Ações públicas;
  • Bancos;
  • Compras na internet;
  • Procedimentos junto ao Ministério Estadual e Federal;
  • Quebra de contrato;
  • Telefonia;
  • Termo de ajuste de conduta.

 

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