Fui preso em flagrante, o que devo fazer?

Gomes e Constancio

Primeiramente é importante manter a calma. Depois é importante exigir que seus direitos constitucionais sejam respeitados, ou seja, exigir o direito se de comunicar com alguém da família, por telefone e o direito de se manter em silêncio.

Informe que deseja ser acompanhado por advogado, informando o nome do defensor e o telefone que ele pode ser em contrato. É prerrogativa dos advogados se comunicarem com seus clientes antes mesmo desses serem ouvidos por qualquer autoridade.

Quem será ouvido e para onde vai ser levado

Feita a prisão, segundo artigo 304 do CPP, ainda na Delegacia são ouvidas a (s) testemunha (s) e o (s) preso (s). Geralmente, nessa fase, além do preso, são ouvidos apenas os Policiais que participaram da ocorrência.

Mantida a prisão em flagrante será o acusado submetido em até 24 horas como determina a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a audiência de custódia. Esta audiência é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão . Essa audiência visa dar mais celeridade à análise sobre a manutenção da prisão, garantindo, que pessoas não fiquem presas indevidamente.

Nos crimes cuja pena é de até 4 anos o delegado de polícia poderá arbitrar fiança, caso a pena seja superior somente poderá ser concedida a fiança pelo Juiz, observando as regras prevista no Código de Processo Penal.

O ideal é a pessoa que foi presa em flagrante entrar imediatamente em contato com advogado para que possa prestar auxílio em sede policial.

Fontes: Carlos Silva e Luiz Pansani

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